Á CADA 2 INSCRIÇÕES DA MESMA FONTE PAGADORA A 3ª E 4ª É CORTESIA !!!

Objetivo:

Apresentar todas as rotinas e procedimentos necessários à gestão e fiscalização de contratos, seus aspectos jurídicos e práticos, identificando competências, atribuições, responsabilidades e possibilidades legais de otimização entre os setores públicos e privados e os seus resultados.Com um conteúdo técnico e jurídico elaborar um panorama geral de todas as etapas para a contratação governamental.
 

Carga Horária: 16 Horas
 

Horário: 08:30h as 12:00h e 13:00h as 17:30h

A quem se destina:

Servidores públicos em geral, assessores jurídicos, pregoeiros e equipe de apoio, membros de comissão de licitação, compradores, agentes de controle interno, fiscais de contratos, auditores, ordenadores de despesa, profissionais da atividade privada que necessitam conhecer os direitos e deveres nos negócios com o setor público e outros que atuem nas contratações públicas.

Programa/Conteúdo:

Obrigatoriedade de Acompanhar e Fiscalizar os Contratos Administrativos

·Lei 8666/93

·Decreto 2271/97

·Conhecimento global do processo

Fundamentação legal do procedimento adotado

·Requisitos indispensáveis do Processo de compras e contratação

·Determinações legais - Lei 8666/93

·Designação do fiscal

·Perfil do servidor

·Aspectos comportamentais

·Responsabilidades / Atribuições

·Aplicação de penalidades

·Ferramentas de Gerenciamento e Fiscalização

·Princípios Constitucionais Princípios Correlatos

A Lei de responsabilidade fiscal, PPA, LDO e LOA

Responsabilidades do gestor de contratos perante os órgãos de controles

·Interno: CGU

·Externo: TCU

·Judicial

Planejamento estratégico

·Fatores indispensáveis ao planejamento

Conceituações básicas

·Contratos

·Contratos Administrativos

·Pressupostos dos Contratos

Principais definições e conceitos

·Formalização dos Contratos

·Instrumentos Contratuais

·Definição do objeto do contrato

·Projeto Básico / Termo de Referência

·Cláusulas Essenciais

·Cláusulas exorbitantes

·Duração/Prorrogação dos Contratos

·Aditamento / Apostilamento

·Reajuste/ Atualização/ Repactuação / Revisão Contratual

·Reequilíbrio Econômico Financeiro

·Anulação Revogação dos Contratos

Execução / inexecução dos contratos

·Fatores que interferem na inexecução dos Contratos

·Inexecução sem culpa das partes

·Teoria da Imprevisibilidade

Negociação

·Principais Técnicas

·Gestor Negociador

Terceirização

·Legislação Aplicável

·Atividades Terceirizáveis

·Riscos da Terceirização

·Decisões Judiciais

·Obrigatoriedade do Preposto da Contratada

Contratos que exigem controles permanentes

·Obras

·Aquisições

·Prestação de Serviços

Recebimento do objeto

·Provisório

·Definitivo

Casos para discussão

Será fornecido Apostila e Certificado aos participantes do curso

Informações:

Fone 41 3082-9529 ou www.multicenpbrasil.com.br